

Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Estabelece a Constituição Federal que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. Sobre isso, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.
I. Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei. Tal assertiva reflete o princípio da legalidade.
II. É de competência do tribunal do júri o julgamento dos crimes dolosos contra a vida.
III. A lei penal não retroagirá em nenhuma hipótese, bem como punirá qualquer discriminação atentatória dos direitos e liberdades fundamentais.
Todas estão corretas.
Todas estão incorretas.
Apenas I está correta.
Apenas I e II estão corretas.
Apenas II e III estão corretas.