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Segundo o Art. 24 da Constituição Federal de 1988, NÃO...

Ano: 2023
Banca: Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências - FUNDATEC
Prova: FUNDATEC - IFC - Tecnólogo - Área: Processos Escolares - 2023

Segundo o Art. 24 da Constituição Federal de 1988, NÃO compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:

A

Educação, cultura e desporto.

B

Diretrizes e bases da educação.

C

Ensino.

D

Pesquisa, desenvolvimento e inovação.

E

Ciência e tecnologia.

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