A Constituição da República Federativa do Brasil reconhece...

A Constituição da República Federativa do Brasil reconhece a instituição do júri, com a organização que lhe der a lei, assegurados, EXCETO:


A

A plenitude de defesa.


B

O sigilo das votações.


C

A soberania dos veredictos.


D

A retroatividade da lei penal, inclusive para beneficiar o réu.


E

A competência para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida.