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Considerando as disposições constitucionais sobre o Poder...
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Q2884168
Teclas de Atalhos
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Considerando as disposições constitucionais sobre o Poder Executivo, escolha a opção correta, após considerar as assertivas a seguir:
I – Compete, privativamente, ao Presidente da República, sem possibilidade de delegação, decretar e executar a intervenção federal.
II – A competência do Presidente da República para dispor, mediante decreto, sobre organização e funcionamento da administração federal, quando não implicar aumento de despesa nem criação ou extinção de órgãos públicos, não é passível de delegação.
III – Cargos e funções, no âmbito do Executivo, somente podem ser criados por lei, mas podem ser extintos por decreto, desde que estejam vagos.
A
Apenas I e III estão corretas.
B
Todas estão corretas.
C
Todas estão incorretas.
D
Apenas a II está correta.
E
Apenas I e II estão incorretas.