O Título VII da Constituição da República Federativa do...

O Título VII da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, intitulado "Da Ordem Econômica e Financeira", traz em seu artigo 170 a seguinte redação: "A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social (...)". A fim de garantir a referida ordem, alguns princípios devem ser observados, dentre eles:


A

Soberania estadual e função social da propriedade.


B

Redução das desigualdades regionais e sociais e tratamento favorecido para as empresas de grande porte constituídas sob as leis brasileiras e que tenham sua sede e administração no País.


C

Propriedade privada e duplo grau de jurisdição.


D

Livre concorrência e defesa do consumidor.