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O Capítulo II da Constituição Federal trata dos direitos sociais, sendo que em seu artigo 7º dispõe uma série de direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, dentre os quais é possível indicar como CORRETO:
Licença à gestante, sem prejuízo do emprego, mas com prejuízo do salário, com a duração de cento e vinte dias.
Seguro-desemprego, em caso de desemprego voluntário.
Remuneração do trabalho noturno superior à do diurno, salvo quando o contrário for acordado em convenção ou acordo coletivo.
Proteção do salário na forma da lei, constituindo crime sua retenção dolosa.