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De acordo com o parágrafo 5º do Art. 212 da Constituição da República Federativa do Brasil (2020), a educação básica pública terá como fonte adicional de financiamento:
a contribuição social do salário-educação, recolhida pelas empresas na forma da lei
um percentual de 10% dos lucros oriundos da extração do pré-sal
a contribuição voluntária de empresários da indústria automobilística nacional
uma parcela de 20% do Imposto de Renda retido na fonte por pessoas jurídicas