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O artigo 145 da Constituição Federal define 3 tipos de tributos que poderão ser instituídos pela União, os Estados, o Distrito Federal e os Munícipios.
Sobre o assunto, considere as afirmativas:
I - A contribuição de melhoria tem como uma de suas características ser decorrente de obras públicas.
II - A contribuição de melhoria tem como uma de suas características ser decorrente de serviços públicos.
Assinale a alternativa CORRETA:
A afirmativa I está incorreta e a afirmativa II é correta.
A afirmativa I está correta e a afirmativa II é incorreta.
As afirmativas I e II estão incorretas.
Nenhuma das alternativas.
As afirmativas I e II estão corretas.