A Constituição Federal do Brasil de 1988, apresenta no...
Ano: 2023
Prova: Unioeste - Prefeitura - Assistente Social - 2023

A Constituição Federal do Brasil de 1988, apresenta no Capítulo II, Dos Direitos Sociais, artigo 7º que são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:


I – relação de emprego protegida contra despedida arbitrária ou sem justa causa, nos termos de lei complementar, que preverá indenização compensatória, dentre outros direitos;

II - piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho;

III – irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo;

IV - remuneração do trabalho noturno igual à do diurno independente do local;

V - proibição de diferença de salários, de exercício de funções e de critério de admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil;

VI - remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em oitenta por cento à do normal.


Diante do exposto, considerando os direitos dos trabalhadores elencados no artigo 7º da CF-1988, assinale a alternativa correta:


A

Somente as alternativas I, II, IV e V estão corretas


B

Somente as alternativas II, III, V e VI estão corretas


C

Somente as alternativas I, II, III e V estão corretas


D

Todas as alternativas estão corretas