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Segundo a Constituição Federal, quando uma pessoa é...
Segundo a Constituição Federal, quando uma pessoa é ameaçada de ter a liberdade de locomoção restringida de maneira ilegal terá direito a:
A
Alvará de segurança.
B
Habeas data.
C
Ação popular.
D
Habeas corpus.
E
Ação penal.