De acordo com a Constituição Federal, - Gran Questões
Ano: 2022
Prova: VUNESP - PC RR - Auxiliar de Necropsia - 2022

De acordo com a Constituição Federal,


A

é vedada à sindicalização ao servidor público civil, salvo os casos expressamente previstos na Constituição Federal.


B

entidades da administração pública, individual ou conjuntamente, devem realizar avaliação das políticas públicas, inclusive com divulgação do objeto a ser avaliado e dos resultados alcançados.


C

a vinculação de espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público é admitida.


D

os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo, desde que haja a devida fundamentação.


E

a lei complementar estabelecerá os casos de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária ou permanente do interesse público.