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Conforme disposto na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, em seu Art. 5º, assinale a alternativa incorreta.
Ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante.
Ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei.
É livre a manifestação do pensamento, sendo o anonimato permitido.
É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença.