Em relação aos Direitos e Garantias Fundamentais dos...

Consiste em um direito do trabalhador urbano e rural a licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de cento e sessenta dias.

Consiste em um direito do trabalhador urbano e rural o décimo terceiro salário com base na remuneração parcial ou no valor da aposentadoria.

Consiste em um direito do trabalhador urbano e rural a assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até 10 anos de idade em creches e pré-escolas.

Consiste em um direito do trabalhador urbano e rural o fundo de garantia do tempo de serviço.