Sobre a organização do Estado, em relação aos bens...
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Sobre a organização do Estado, em relação aos bens...

Sobre a organização do Estado, em relação aos bens pertencentes aos entes federativos, analise as afirmativas a seguir.


I. As terras devolutas são bens pertencentes aos Estados-membros, a exceção daquelas indispensáveis à defesa das fronteiras, das fortificações e construções militares, das vias federais de comunicação e à preservação ambiental, definidas em lei, cuja titularidade é da União.

II. Os rios que banham mais de um Estado são de domínio da União.

III. As praias marítimas e as ilhas oceânicas, em qualquer situação, são bens da União.

IV. As ilhas fluviais são sempre bens pertencentes aos Estados-membros.


Está correto o que se afirma apenas em


A

I e II.


B

I e III.


C

III e IV.


D

I, II e III.