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Em razão de ampla mobilização popular, o Estado Alfa, com o...
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Q2993355
Teclas de Atalhos
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Em razão de ampla mobilização popular, o Estado Alfa, com o objetivo de proteger as vítimas e as testemunhas de infrações penais, editou a Lei nº XX, a partir de projeto de lei de iniciativa parlamentar, estatuindo o sigilo no boletim de ocorrência e no inquérito policial no âmbito do referido ente federativo.
Por entender que a Lei nº XX era flagrantemente prejudicial à sua atividade, a associação dos veículos de comunicação social solicitou que sua assessoria jurídica analisasse a compatibilidade desse diploma normativo com a ordem constitucional.
A assessoria respondeu corretamente que a Lei nº XX é
A
inconstitucional, por violar a liberdade de informação.
B
inconstitucional, pois está presente o vício de iniciativa.
C
constitucional, por se enquadrar no âmbito da competência legislativa residual dos Estados.
D
inconstitucional, por violar a competência privativa da União para legislar sobre processo penal.
E
constitucional, por se ajustar à competência concorrente entre a União e os Estados para legislar sobre matéria procedimental.