Questão Q3010307 - Direito Constitucional

Question

TEXTO PARA AS QUESTÕES 59 E 60.

O artigo 5º da Constituição Federal Brasileira trata dos direitos e deveres individuais e coletivos, sendo, atualmente, o maior artigo de nossa Lei Maior, com setenta e nove incisos e quatro parágrafos, o que demonstra a grande relevância que a sociedade brasileira confere ao tema.

Com base no artigo 5º da Constituição Federal, responda às questões a seguir.

Acerca desses direitos, assinale a alternativa correta.

A

A prática do racismo constitui crime inafiançável e prescritível.

B

O direito à proteção dos dados pessoais, embora recentemente incluído pela Emenda Constitucional nº 115 de 2022, não se aplica aos meios digitais.

C

O anonimato constitui-se em garantia constitucional decorrente do direito da livre manifestação do pensamento.

D

O direito de reprodução de determinada obra pertence exclusivamente ao seu autor, mas por razões de interesse público da comunidade universitária, tal direito não se transmite a seus herdeiros, indepentendemente de lei.

E

É assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem.

Gran Questões · Accepted Answer

É assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem.

Gran Questões · Answer

A prática do racismo constitui crime inafiançável e prescritível.

Gran Questões · Answer

O direito à proteção dos dados pessoais, embora recentemente incluído pela Emenda Constitucional nº 115 de 2022, não se aplica aos meios digitais.

Gran Questões · Answer

O anonimato constitui-se em garantia constitucional decorrente do direito da livre manifestação do pensamento.

Gran Questões · Answer

O direito de reprodução de determinada obra pertence exclusivamente ao seu autor, mas por razões de interesse público da comunidade universitária, tal direito não se transmite a seus herdeiros, indepentendemente de lei.