A Gestão Pública na área da educação deve observar os...

Gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais.

Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.

Gestão democrática do ensino público, na forma da lei.

Valorização dos profissionais da educação escolar, garantidos, na forma da lei, planos de carreira, com ingresso exclusivamente por concurso público de provas e títulos, aos das redes públicas.

Direito de greve a ser exercido nos termos e nos limites definidos em lei específica.