Sobre a Constituição do Estado do Paraná, publicada no...
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Sobre a Constituição do Estado do Paraná, publicada no...

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Q3029310
Anulada Esta questão foi anulada pela banca examinadora.
Teclas de Atalhos
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Sobre a Constituição do Estado do Paraná, publicada no Diário Oficial n.° 3116, de 5 de outubro de 1989, analise as proposições abaixo e assinale a alternativa correta.


A

São poderes do Estado do Paraná o executivo, o legislativo e o judiciário, independentes se harmônicos entre si.


B

Compete ao Tribunal de Contas do Estado a tarefa de aprovar as contas do Estado e das entidades da administração direta e indireta.


C

O prazo de validade dos concursos públicos para provimento de cargos é de 02 (dois) anos, não sendo permitida a prorrogação.


D

Considerando a independência entre os poderes, os vencimentos dos membros do Poder Judiciário poderão ser superiores aos pagos aos membros do Poder Executivo.


E

A Constituição Estadual não confere autonomia aos municípios, os quais são subordinados ao Estado, por ser o poder de maior hierarquia.