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Sobre as comissões parlamentares de inquérito, é correto...
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Q3030085
Teclas de Atalhos
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Sobre as comissões parlamentares de inquérito, é correto afirmar que
A
possuem apenas os poderes de investigação próprios das autoridades policiais.
B
suas conclusões, se for o caso, deverão ser encaminhadas ao Ministério Público, para que promova a responsabilidade civil ou criminal dos infratores.
C
podem ser criadas pela Câmara dos Deputados ou pelo Senado Federal, separadamente, mediante requerimento da maioria simples de seus membros.
D
são destinadas à apuração de fato circunstanciado e por prazo indeterminado.
E
não podem ser criadas pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, conjuntamente, mediante requerimento da maioria absoluta de seus membros.