Entende-se, por competência legislativa, o poder conferido...

Entende-se, por competência legislativa, o poder conferido pela Constituição aos entes federativos, para elaboração de leis.


Diante do exposto, é correto afirmar que compete privativamente à União legislar sobre


A

normas gerais de organização, efetivos, material bélico, garantias, convocação, mobilização, inatividades e pensões das polícias militares e dos corpos de bombeiros militares.


B

proteção da infância e da juventude.


C

florestas, caça, pesca, fauna, conservação da natureza, defesa do solo e dos recursos naturais, proteção do meio ambiente e controle da poluição.


D

proteção e integração social das pessoas portadoras de deficiência.


E

previdência social, proteção e defesa da saúde.