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De acordo com a Constituição Federal de 1988, assinale a...
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Q3046716
Teclas de Atalhos
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Ano:
2023
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
De acordo com a Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta, a respeito da ordem social.
A
A ordem social tem como base a propriedade privada e tem, como objetivo, o bem‑estar e a justiça sociais.
B
A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.
C
A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e não igualitário às ações e aos serviços para sua promoção, proteção e recuperação.
D
É vedada à lei complementar disciplinar a cobertura de benefícios não programados, inclusive os decorrentes de acidente do trabalho.
E
As universidades gozam de autonomia didático‑científica, mas são administrativamente vinculadas e subordinadas ao Ministério da Educação (MEC).