Acerca dos direitos e das garantias fundamentais expressos...

Acerca dos direitos e das garantias fundamentais expressos na CF, assinale a opção correta.


A

Inexiste pena de morte, no Brasil, em qualquer hipótese.


B

É exigida autorização do poder público para realização de reuniões em locais abertos ao público, ainda que com finalidade pacífica.


C

Nenhum cidadão brasileiro pode ser extraditado.


D

O mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por partido político com representação no Congresso Nacional.


E

A criação das associações e, na forma da lei, a de cooperativas, depende de autorização estatal.