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A Constituição Federal de 1988 instituiu o processo de...
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Q407412
Direito Constitucional
Formas de estado - estado unitário, federação e confederação ou Organização do Estado. Autonomia e soberania
Teclas de Atalhos
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A Constituição Federal de 1988 instituiu o processo de descentralização administrativa em favor de Estados e Municípios. Contudo, alguns autores afirmam que diversos municípios brasileiros não são, ainda nos dias de hoje, aptos a cumprir com suas novas obrigações. Uma razão para isso é:
A
a falta de autonomia administrativa dos Municípios.
B
a dependência de transferência de recursos por parte dos Estados e União para os Municípios.
C
a existência de competências legislativas comuns a Municípios, Estados e União.
D
a falta de sincronização entre as eleições de prefeitos, governadores e presidente.
E
a não-elaboração de planos diretores nas cidades.