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Q501442
Teclas de Atalhos
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A Carta Africana dos Direitos do Homem e dos Povos, assinada por Estados do continente africano em 1981, enuncia, em seu artigo 20, que todo povo tem um direito imprescritível e inalienável, pelo qual determina livremente seu estatuto político e garante seu desenvolvimento econômico e social pelo caminho que livremente escolheu.
Na Constituição da República Federativa do Brasil, o teor de referido enunciado encontra equivalência no princípio de regência das relações internacionais de
A
repúdio ao terrorismo e ao racismo.
B
construção de uma sociedade livre, justa e solidária.
C
erradicação da pobreza e da marginalização.
D
autodeterminação dos povos.
E
concessão de asilo político.