As funções estatais são distribuídas de maneira não exclusiva, de modo que cada poder, ...

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Q523997
Direito Constitucional Poderes do Estado e as respectivas funções ou Mecanismos de freios e contrapesos
Atalhos
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Ano: 2012
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB - CESPE CEBRASPE
Prova: CESPE/CEBRASPE - TRE RJ - Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade: Administração - 2012

As funções estatais são distribuídas de maneira não exclusiva, de modo que cada poder, ao lado de suas funções típicas, igualmente, desempenha outras funções consideradas como funções atípicas. Nesse sentido, portanto, atípica é a função de fiscal da constitucionalidade dos atos normativos exercida pelo Senado Federal, quando suspende a execução, no todo ou em parte, de lei declarada inconstitucional em decisão definitiva pelo Supremo Tribunal Federal.

C
Certo
E
Errado