A ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático constitui
A
crime insuscetível de graça, indulto ou anistia;
B
contravenção penal gravíssima;
C
crime inafiançável e imprescritível;
D
contravenção penal contra a ordem social;
E
crime inafiançável e insuscetível de graça ou anistia.