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As chamadas ‘ações afirmativas’ ou ‘discriminações...
As chamadas ‘ações afirmativas’ ou ‘discriminações positivas’ são colocadas no Direito Constitucional como relacionadas ao princípio da
A
legalidade.
B
igualdade ou isonomia.
C
proporcionalidade.
D
liberdade de expressão e de pensamento.
E
liberdade de iniciativa econômica.