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Sobre a ação direta de inconstitucionalidade, pode-se...
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Q705343
Teclas de Atalhos
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Sobre a ação direta de inconstitucionalidade, pode-se
afirmar que
A
se o relator indeferir a petição inicial, por inépcia, dessa
decisão não cabe recurso.
B
se o relator indeferir a petição inicial, por inépcia, dessa
decisão cabe agravo, no prazo de cinco dias.
C
o relator, ao receber a inicial, determinará a oitiva dos
órgãos ou autoridade que editaram a lei ou o ato normativo
impugnado, para apresentar informações, no prazo
de 10 dias.
D
cabe intervenção de terceiros, na modalidade assistência,
apenas.
E
não possui caráter dúplice.