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Assinale a opção correta.
1
Q710234
Teclas de Atalhos
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Assinale a opção correta.
A
O controle de constitucionalidade concentrado, abstrato,
pode ser deflagrado mediante o ajuizamento de
ação direta de inconstitucionalidade perante o STF,
o STJ ou qualquer um dos Tribunais de Justiça dos
Estados.
B
Comporta exceções a regra geral que na declaração
judicial de inconstitucionalidade de um ato normativo a
decisão tem efeito ex tunc.
C
A Comissão de Constituição e Justiça do Senado
tem legitimidade para ajuizar Ação Direta de
Inconstitucionalidade.
D
O controle difuso foi introduzido no Direito Constitucional
brasileiro com a Constituição de 1988.
E
Nas decisões proferidas nas ações diretas de inconstitucionalidade,
ao declarar a inconstitucionalidade de
uma norma, o STF deve submeter sua decisão ao crivo
do Senado Federal.