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O Estado de Sítio e o Estado de Defesa são institutos...
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Q710241
Direito Constitucional
Estado de defesa e estado de sítio ou Sistema constitucional de crises (artigos 136 a 141 da CF)
Teclas de Atalhos
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O Estado de Sítio e o Estado de Defesa são institutos
previstos no Texto Constitucional de 1988 e adotados em
situações extremas. Sobre eles é, correto afirmar que:
A
cabe ao governador do Estado, com a autorização da
Assembléia Legislativa, decretar o Estado de Sítio no
âmbito do Estado respectivo.
B
as imunidades de Deputados ou Senadores subsistirão
durante o estado de sítio, só podendo ser suspensas
mediante o voto da maioria absoluta dos membros
da Casa respectiva, nos casos de atos praticados
fora do recinto do Congresso Nacional, que sejam
incompatíveis com a execução da medida.
C
a decretação de estado de defesa e o pedido de
autorização para a decretação de estado de sítio são
hipóteses previstas na Constituição Federal para a
convocação extraordinária do Congresso Nacional
pelo Presidente do Senado Federal.
D
na vigência de Estado de Sítio, é suspenso qualquer
procedimento em processo de cassação de Deputado
ou Senador.
E
o Estado de Defesa e o Estado de Sítio somente
podem ser decretados após deliberação por maioria
absoluta do Congresso Nacional.