Sindicato de empregados de determinado setor industrial...
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Sindicato de empregados de determinado setor industrial...

Sindicato de empregados de determinado setor industrial, com base territorial municipal, pretende promover, em juízo, a defesa de direito líquido e certo de seus filiados, lesado por ato de autoridade da administração fazendária federal. Nesta hipótese, considerada a disciplina constitucional da matéria, o sindicato em questão


A

dependerá de autorização expressa de seus filiados para promover a defesa de seus interesses em juízo.


B

estará legitimado para impetrar mandado de segurança coletivo.


C

poderá promover ação popular com vistas a anular o ato praticado com abuso de autoridade.


D

não poderá promover a defesa dos interesses dos filiados em juízo.


E

deverá notificar o Ministério Público competente para promover ação civil pública em defesa dos interesses dos integrantes da categoria.