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Sindicato de empregados de determinado setor industrial...
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Q711030
Direito Constitucional
Remédios constitucionais ou writs constitucionais ou ações constitucionais ou garantias constitucionais
Teclas de Atalhos
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Sindicato de empregados de determinado setor industrial, com base territorial municipal, pretende promover, em juízo, a defesa de direito líquido e certo de seus filiados, lesado por ato de autoridade da administração fazendária federal. Nesta hipótese, considerada a disciplina constitucional da matéria, o sindicato em questão
A
dependerá de autorização expressa de seus filiados para promover a defesa de seus interesses em juízo.
B
estará legitimado para impetrar mandado de segurança coletivo.
C
poderá promover ação popular com vistas a anular o ato praticado com abuso de autoridade.
D
não poderá promover a defesa dos interesses dos filiados em juízo.
E
deverá notificar o Ministério Público competente para promover ação civil pública em defesa dos interesses dos integrantes da categoria.