Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Projeto de lei proposto e inicialmente aprovado pela Câmara...
1
Q711967
Teclas de Atalhos
Compartilhar
Projeto de lei proposto e inicialmente aprovado pela Câmara
dos Deputados seguiu para revisão no Senado Federal,
Casa na qual o texto original sofreu duas emendas
para ser aprovado. Posteriormente, o texto integral, conforme
deliberado pela Casa Revisora, foi diretamente enviado
para a sanção ou veto do Presidente da República.
O referido processo legislativo
A
está de acordo com a Constituição Federal porque o
limite de até duas emendas de revisão permite o encaminhamento
do projeto de lei diretamente para o
veto ou a sanção presidencial, sem a necessidade
de retornar à Casa que iniciou sua votação.
B
está de acordo com a Constituição Federal porque
caberá ao Presidente da República deliberar sobre
as emendas apresentadas e, após, decidir sobre o
veto ou a sanção do projeto de lei.
C
não está de acordo com a Constituição Federal porque
projeto de lei proposto e inicialmente aprovado
pela Câmara dos Deputados deve seguir diretamen te
para a sanção do Presidente da República.
D
não está de acordo com a Constituição Federal porque
projeto de lei que sofreu emenda de revisão deve
retornar à Casa iniciadora para que as alterações
ao projeto original sejam analisadas.
E
não está de acordo com a Constituição Federal porque
os projetos de lei que tramitam no Congresso
Nacional não dependem de sanção ou veto do Presidente
da República.