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O distrito “X” pretende se desmembrar do município “Y”...
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Q714320
Teclas de Atalhos
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O distrito “X” pretende se desmembrar do município “Y”. Para
isso, após a divulgação dos estudos de viabilidade municipal,
apresentados e publicados na forma da lei, dependerá de
A
consulta prévia, mediante plebiscito, à população do município.
B
eleições diretas, com participação pluripartidária.
C
autorização do governador, por meio de decreto‐lei.
D
decisão judicial, por meio de ação popular.
E
parecer do Tribunal de Contas, por meio de audiência pública.