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Q737263
Teclas de Atalhos
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Conforme a Teoria Geral dos Direitos Fundamentais,
no final do Século XIX, Jellinek desenvolveu a
doutrina dos quatro status, segundo a qual
A
os direitos fundamentais também se aplicam
às relações privadas, configurando o que a
doutrina convencionou chamar de eficácia
horizontal dos direitos fundamentais
B
o status civilitais, supremo em relação aos
demais status, autoriza que o indivíduo desfrute
de um espaço de liberdade com relação a
ingerência dos Poderes Públicos.
C
em uma situação ideal, sob o “véu da
ignorância”, poderia o indivíduo atuar em
relação ao Estado, por abstenção, atuação,
implementação imediata de direitos
fundamentais e observância dos direitos
humanos
D
o indivíduo pode encontrar-se em face do
Estado por 4 status: status passivo, ativo,
negativo ou positivo