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Sobre Deputados Federais e Senadores Federais, assinale a...
Sobre Deputados Federais e Senadores
Federais, assinale a alternativa correta.
A
Desde a expedição do diploma, os membros
do Congresso Nacional não poderão ser
presos, salvo em flagrante de crime inafiançável.
Os autos serão remetidos em vinte e quatro
horas à Casa respectiva, para que, o voto da
maioria dos membros, resolva sobre a prisão.
B
Recebida denúncia contra o Senador ou
Deputado, por crime ocorrido após a diplomação,
o Supremo Tribunal Federal dará ciência à
Casa respectiva que, por iniciativa de partido
político nela representado e pelo voto da maioria
de seus membros, poderá, até a decisão
final, sustar o andamento da ação. O pedido de
sustação será apreciado pela Casa respectiva
no prazo improrrogável de quarenta e oito horas
do seu recebimento pela Mesa Diretora.
C
As imunidades de Deputados e Senadores
subsistirão durante o estado de sítio, só podendo
ser suspensas mediante o voto de maioria
absoluta dos membros da Casa respectiva, nos
casos de atos praticados fora do recinto do
Congresso Nacional que sejam incompatíveis
com a execução da medida.
D
Fica suspenso o mandato do Deputado ou
Senador que sofrer condenação criminal em
sentença transitada em julgado, enquanto durarem
seus efeitos.