A Constituição Federal prevê a aplicação de duas medidas excepcionais para restaurar a ...
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Q740096
Teclas de Atalhos
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Ano:
2006
A Constituição Federal prevê a aplicação de duas
medidas excepcionais para restaurar a ordem em
momentos de anormalidade, que são o estado de
defesa e o estado de sítio. Acerca da matéria, marque
a alternativa FALSA.
A
Na vigência do estado de defesa é autorizada a
incomunicabilidade do preso.
B
O estado de defesa não exige para sua decretação
a autorização do Congresso Nacional.
C
Tanto no estado de defesa como no estado de sítio
serão ouvidos, sem caráter vinculativo, os Conselhos
da República e da Defesa Nacional.
D
Cessado o estado de defesa ou o estado de sítio,
cessarão os seus efeitos, sem prejuízo da
responsabilidade pelos ilícitos cometidos por seus
executores ou agentes.