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Em matéria de súmula vinculante, estabelecida pela Emenda...
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Q741202
Teclas de Atalhos
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Em matéria de súmula vinculante, estabelecida pela Emenda Constitucional n.º 45, de 8 de dezembro de 2004, assinale a
afirmativa correta.
A
A revisão ou o cancelamento de súmula somente poderá ser provocada(o) por Ministro do Supremo, ou por decisão
da maioria simples de qualquer outro tribunal.
B
Exige-se quorum de maioria absoluta, no Supremo Tribunal Federal, para aprovação de súmula vinculante.
C
A súmula terá por objeto a validade, a interpretação e a eficácia de normas determinadas e incontroversas.
D
A súmula terá efeitos vinculantes somente em relação ao Poder Judiciário e à administração pública direta nas
esferas federal e estadual.
E
Da decisão judicial que contrariar a súmula aplicável ou que indevidamente a aplicar, caberá reclamação ao Supremo
Tribunal Federal.