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Em relação às imunidades parlamentares, a Constituição...
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Q749458
Direito Constitucional
Dos Tribunais ou Composição, organização e competência dos Tribunais (artigos 101 a 126 da CF)
Teclas de Atalhos
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Em relação às imunidades parlamentares, a Constituição Federal estabelece que
A
a prerrogativa dos Deputados e Senadores não serem violados civil e penalmente por suas opiniões, palavras e votos, no
exercício da função, é denominada imunidade material.
B
as imunidades de Deputados e Senadores são automaticamente restringidas durante a intervenção federal, o estado de
defesa e o estado de sítio.
C
as imunidades formais e materiais de Deputados e Senadores somente podem ser alegadas no exercício da função e no
recinto do Congresso Nacional.
D
a impossibilidade de Deputados e Senadores serem presos, desde a expedição do diploma, salvo em flagrante de crime
inafiançável, é um desmembramento da imunidade material.
E
a instauração de processo contra Deputados e Senadores, pelo Supremo Tribunal Federal, depende de autorização prévia
da Casa à qual pertence o parlamentar.