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No que se refere aos métodos de interpretação da...
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Q749673
Direito Constitucional
Interpretação da Constituição ou hermenêutica constitucional ou interpretação constitucional: métodos, princípios e limites
Teclas de Atalhos
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Ano:
2014
No que se refere aos métodos de interpretação da Constituição
Federal (CF), assinale a alternativa correta.
A
No método jurídico, defende-se a identidade entre
lei e constituição, esta considerada espécie de lei,
devendo, portanto, ser interpretada pelas regras
tradicionais de hermenêutica.
B
O método de interpretação das normas jurídicas em
que o intéprete empresta maior relevância ao
elemento finalístico denomina-se gramatical.
C
Para delimitar o âmbito normativo de cada norma
constitucional, deve o aplicador do direito
interpretar o preceito constitucional apenas
explicitamente.
D
Com amplo curso na doutrina e na jurisprudência
alemã, utilizados pelo Supremo Tribunal Federal
(STF), o princípio hermenêutico da unidade da
Constituição preceitua que uma disposição
constitucional pode ser considerada de forma
isolada, podendo ser interpretada exclusivamente a
partir de si mesma.
E
O STF, em suas decisões, tem enfatizado o princípio
hermenêutico da interpretação conforme a
Constituição, o qual aponta para uma diretriz de
prudência por indicar a presunção de
inconstitucionalidade das leis, determinando sua
constitucionalização pelo ato do intérprete, no caso
sub judice.