Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:

construir uma sociedade livre, garantir o desenvolvimento nacional e reduzir as desigualdades sociais.

o pluralismo político, preservar os valores sociais do trabalho e livre iniciativa e solução pacífica dos conflitos.

a igualdade entre os Estados, garantir o desenvolvimento nacional e erradicar a pobreza.

promover o bem de todos, sem qualquer discriminação, repudiar o terrorismo e o racismo e preservar a independência nacional.

dignificar a pessoa humana, valorizar o trabalho e a livre iniciativa.