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Com respeito ao modelo constitucional brasileiro, é correto...
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Q752427
Direito Constitucional
Teoria geral do Estado: formas de Estado, formas de governo, sistemas de governo, regimes de governo e mecanismo de freios e contrapesos
Teclas de Atalhos
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Com respeito ao modelo constitucional brasileiro, é correto afirmar:
A
Cidadania e dignidade da pessoa são princípios relativos à existência do Estado de Direito.
B
Os Direitos Fundamentais assumem a configuração normativa geral de princípios constitucionais.
C
Princípios político-constitucionais são decisões jurídicas fundamentais dependentes de regras.
D
Soberania e Estado Democrático de Direito são princípios relativos à forma de governo estatal.
E
República e separação dos poderes são princípios relativos à forma, à estrutura e ao tipo de Estado de Direito.