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Considerando a Defensoria Pública na Constituição Federal...
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Q754094
Teclas de Atalhos
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Considerando a Defensoria Pública na Constituição Federal,
é correto afirmar:
A
Tendo em vista que a carreira de Defensor Público deriva
historicamente da advocacia privada, então o regime
ético do Defensor Público é governado pelo Código de
Ética dos Advogados.
B
O Supremo Tribunal Federal firmou entendimento de
que a Defensoria Pública não se subordina a órgãos do
Poder Executivo, exceto quanto a políticas públicas
para garantir a harmonia dos Poderes.
C
O ordenamento jurídico vigente prevê a Defensoria Pública
municipal, porque a organização político-administrativa
constitucional prevê a existência de municípios
enquanto entes autônomos da Federação.
D
Em vista da autonomia administrativa é possível concluir-
se pela incidência flexibilizada do princípio da legalidade
no âmbito da Defensoria Pública.
E
A possibilidade de se impetrar mandado de segurança
em defesa de prerrogativas de seus órgãos de execução
constitui função institucional que confirma a autonomia
constitucional da Defensoria Pública.