Questão Q758033 - Direito Constitucional

Question

Ao enumerar direitos, estabelecer princípios e diretrizes da política de atendimento, definir competências e atribuições gerais e dispor sobre os procedimentos judiciais que envolvem crianças e adolescentes, a Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente instalaram um sistema de “proteção geral de direitos” de crianças e adolescentes, cujo intuito é a efetiva implementação da Doutrina da Proteção Integral, denominado Sistema de Garantia de Direitos. Nele incluem-se princípios e normas que regem a política de atenção a crianças e adolescentes, sob três eixos: Ao enumerar direitos, estabelecer princípios e diretrizes da
política de atendimento, definir competências e atribuições
gerais e dispor sobre os procedimentos judiciais que envolvem
crianças e adolescentes, a Constituição Federal e o Estatuto da
Criança e do Adolescente instalaram um sistema de “proteção
geral de direitos” de crianças e adolescentes, cujo intuito é
a efetiva implementação da Doutrina da Proteção Integral,
denominado Sistema de Garantia de Direitos. Nele incluem-se
princípios e normas que regem a política de atenção a crianças
e adolescentes, sob três eixos:

Gran Questões · Accepted Answer

promoção, defesa e controle social.

Gran Questões · Answer

União, Estados e Municípios.

Gran Questões · Answer

Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário.

Gran Questões · Answer

saúde, assistência social e justiça e segurança pública.

Gran Questões · Answer

político, pedagógico e administrativo.

Ao enumerar direitos, estabelecer princípios e diretrizes...