Relativamente à disciplina constitucional da situação do
servidor público que exerça mandato eletivo, é INCORRETO
afirmar:
A
Investido no cargo de Prefeito, o servidor será afastado
do cargo, emprego ou função, ainda que haja
compatibilidade de horários, sendo-lhe facultado
optar pela sua remuneração.
B
As regras aplicam-se, inclusive, aos servidores de
fundações públicas.
C
O tempo de exercício do mandato eletivo será contado
inclusive para fins de promoção por merecimento.
D
Investido no cargo de Vereador, poderá acumular as
funções e as respectivas remunerações, desde que
haja compatibilidade de horários.
E
As regras não se aplicam aos servidores de empresas
públicas.