Imagem de fundo

Relativamente à disciplina constitucional da situação do...

Relativamente à disciplina constitucional da situação do servidor público que exerça mandato eletivo, é INCORRETO afirmar:

A
Investido no cargo de Prefeito, o servidor será afastado do cargo, emprego ou função, ainda que haja compatibilidade de horários, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração.

B
As regras aplicam-se, inclusive, aos servidores de fundações públicas.

C
O tempo de exercício do mandato eletivo será contado inclusive para fins de promoção por merecimento.

D
Investido no cargo de Vereador, poderá acumular as funções e as respectivas remunerações, desde que haja compatibilidade de horários.

E
As regras não se aplicam aos servidores de empresas públicas.