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Por ter natureza jurídica de direito constitucional de...
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Q783341
Teclas de Atalhos
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A respeito da reclamação constitucional, julgue os itens a seguir.
Por ter natureza jurídica de direito constitucional de petição, a
reclamação não se sujeita à coisa julgada material.
C
Certo
E
Errado