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“Raj adquiriu a propriedade de um imóvel situado no...
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Q783621
Teclas de Atalhos
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“Raj adquiriu a propriedade de um imóvel situado no município XX tendo realizado todos os trâmites para a correta
transmissão do bem de acordo com as regras vigentes no sistema pátrio.” Ao efetuar pesquisa sobre o instituto da
propriedade, garantido pela Constituição Federal, verifica que nos termos da Lei Maior trata‐se de direito garantido
de forma
A
absoluta sem quaisquer limitações.
B
coletiva de acordo com o sistema socialista.
C
privada que pode sofrer restrição de acordo com a sua função social.
D
que pode sofrer restrição de acordo com a sua função social.