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A Emenda Constitucional n.º 45 assegurou ao defensor...
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Q786465
Teclas de Atalhos
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A defensoria pública é instituição essencial à função jurisdicional
do Estado e tem previsão expressa na CF e na CEES.
Considerando as referidas normas fundamentais, julgue os itens
que se seguem.
A Emenda Constitucional n.º 45 assegurou ao defensor
público geral da União o foro por prerrogativa de função
perante o STF para conhecer, processar e julgar os crimes
comuns e, perante o Senado Federal, nos delitos de
responsabilidade, nos mesmos moldes estabelecidos para o
procurador-geral da República e o advogado-geral da União.
C
Certo
E
Errado