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A designação de defensor público para atuar em processo...
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Q786482
Teclas de Atalhos
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Julgue os itens de 149 a 155, acerca dos princípios institucionais
da defensoria publica e das prerrogativas, dos direitos e das
garantias de seus membros.
A designação de defensor público para atuar em processo
criminal no qual haja manifestação do sentenciado no intuito
de apelar da sentença, com posição contrária à do defensor
natural no sentido de não recorrer, não ofende os princípios
e as regras consagradas nas legislações complementares,
especificamente, o princípio da independência funcional.
C
Certo
E
Errado