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Embora a CF tenha expressamente declarado a igualdade...
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Q787747
Teclas de Atalhos
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Julgue os próximos itens com base nas normas constitucionais
acerca da família.
Embora a CF tenha expressamente declarado a igualdade
jurídica entre os cônjuges, tal norma é meramente
programática, razão por que somente foi regulamentada e posta
em prática a partir da vigência do atual Código Civil, o qual
dispõe que o casamento estabelece comunhão plena de vida,
com base na igualdade de direitos e deveres dos cônjuges.
C
Certo
E
Errado