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Entre os princípios instrumentais de interpretação...
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Q789034
Direito Constitucional
Interpretação da Constituição ou hermenêutica constitucional ou interpretação constitucional: métodos, princípios e limites
Teclas de Atalhos
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Com relação à aplicabilidade e interpretação das normas
constitucionais, julgue os itens subsequentes.
Entre os princípios instrumentais de interpretação
constitucional, o princípio da máxima efetividade, ou da
eficiência, impõe a ampla e concreta efetividade social à
norma. Em conformidade com esse princípio, o legislador
constituinte, com o objetivo de assegurar a efetividade dos
direitos fundamentais, consagrou, na Constituição Federal de
1988 (CF), instrumentos como o habeas corpus, o habeas
data, o mandado de segurança e a ação popular.
C
Certo
E
Errado